Como proceder nas situações de inoperacionalidade do sistema da AT de comunicação dos documentos de transporte?
Em caso de inoperacionalidade do sistema da AT, fica dispensada a comunicação prévia ao início do transporte.
Porém, o documento de transporte deve ser impresso em suporte de papel e acompanhar os bens em circulação, uma vez que não foi possível a obtenção do código de identificação do documento.
A sua comunicação à AT deve ser efetuada posteriormente, até ao 5º dia útil seguinte ao do início do transporte.
Quais as causas da indisponibilidade e quais os períodos de manutenção do Sistema de Documentos de Transporte?
O sistema de Documentos de Transporte está em contínuo desenvolvimento quer em novas funcionalidades, quer na adequação das mesmas aos novos requisitos legais, bem como na correção de anomalias ou otimizações de desempenho. Para isso, é necessário intervir periodicamente no ambiente de produção.
Sem prejuízo das intervenções pontuais que sejam necessárias no imediato, todas as intervenções para a disponibilização de novas versões, estão agendadas para as quartas-feiras entre as 12h30 e as 14h00.