Atualização da Tabela de IRS para 2017

Foi publicado o Despacho n.º 15646/2016, de 29 de dezembro, que aprovou a extinção da sobretaxa aplicável em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), prevista no artigo 191.º da Lei n.º 82- B/2014, de 31 de dezembro. 

 

A sobretaxa deixa assim de incidir sobre os rendimentos auferidos a partir de 01 de janeiro de 2017 sendo que, para os rendimentos auferidos em 2016, foi determinado no artigo 191.º da Lei n.º 82- B/2014, de 31 de dezembro, as respetivas regras de aplicação, estabelecendo taxas diferenciadas em função de escalões de rendimento coletável.

 

As tabelas de retenção da sobretaxa de IRS, aplicáveis aos rendimentos do trabalho dependente e de pensões auferidos em 2016, foram aprovadas pelo Despacho n.º 352-A/2016, de 8 de janeiro.

 

Assim, a partir de 1 de janeiro de 2017, não se procedará à retenção na fonte da sobretaxa de IRS aos 1.º e 2.º escalões previstos no n.º 1 do Despacho n.º 352-A/2016, de 8 de janeiro, designadamente:

  • Às remunerações mensais brutas de valor até € 1.705,00, no caso dos sujeitos passivos não casados e sujeitos passivos casados, dois titulares;
  • Às remunerações mensais brutas de valor até € 2.925,00, no caso dos sujeitos passivos casados, único titular. 

 

Entre os 3º e 5º escalões mantém-se o calendário de extinção previsto no Orçamento do Estado para 2017, sendo que para os 4º e 5º escalões a extinção será a 30 dezembro.

 

 Como atualizar as tabelas no PHC CS Pessoal desktop?

 

1 - Via atualização automática 

Caso tenha o parâmetro "Verifica se existem atualizações nas tabelas de IRS, assim que entra na aplicação" ativo, é alertado que existem novas tabelas para importar pelo que deve aceitar a sua atualização.

 

2 - Via WebService PHC

  • Automaticamente a partir da v17 se tiver subscrito o PHC On;
  • Manualmente, acedendo ao menu "Tabelas" -» "Pessoal" -» "Tabelas de IRS" e selecionar a opção "Importar Tabelas".